Entregar veiculo a pessoa não habilitada ( menor)

por volta das 20:10 horas do dia 26/02/10 foi apreendida em poder da menor LBN 14 anos,residente em São Mamede-pb,uma Motoneta P O P de cor Amarela placa MOT 9966-pb de propriedade do Srº Darlan do Nascimento Andrade residente em São Mamede-pb, que irá responder pelo artigo 310 do Codigo de Transito Brasileiro.