entregar veiculo a pessoa não habilitada

no dia 11/04/2010, por volta das 19:20, a guarnição policial de São Mamede apreendeu um menor pilotando uma moto Honda fan cor vermelha placa NQF 5610-pb pertencente ao senhor Marcondes Henrique de lucena residente em São Mamede-pb que irá responder pelos artigos 163 e 166 do Codigo de Transito Brasileiro entregar veiculo a pessoa não habilitada, na abordagem o menor encontrava-se alcoolizado e praticando direção perigosa em via publica em seguida foi apresentado ao conselho tutelar local que acompanhou a ocorrencia.